Plataforma de Consulta Processual

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

VIRGINIA ALCEBIADES MADEIRA

OAB/MG 188099·Representa: Autor

PAULO JOSE DA SILVA MACHADO

OAB/MG 101454·Representa: Autor

DENISE HELENA FERREIRA

Representa: Autor

RENATA CRISTINA RICCHINI LEITE

Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

21/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/06/2023, 09:45

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•23/06/2023, 07:52

Despacho

•12/12/2022, 18:42

Comunicado o acórdão em:

23/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

20/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

27/04/2023, 01:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/02/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

15/12/2022, 07:39

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

07/12/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2022, 00:00

Autos recebidos

06/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/12/2022, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Transitado em Julgado

Comunicação eletrônica enviada:

Baixa definitiva processo eletrônico

Juntada de petição eletrônica

Disponibilizado Acórdão para consulta:

Comunicado o acórdão em:

Designado para julgamento virtual

Resultado do julgamento:

Autos devolvidos

Sem manifestação da parte

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

Recebidos os autos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de

Todas as movimentações(23)