Embargos de Declaração Cível 0469746-81.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO GALVAO DOS SANTOS

OAB/SP 298767·Representa: Autor

SARAH PEDROSA DE CAMARGOS MANNA

OAB/MG 144205·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO TARQUINIO

OAB/MG 50350·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

REALPLAST

Terceiro

TINTAS REAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:51

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:59

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:19

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 10:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(20)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

16/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/01/2023, 15:10

Despacho

•21/11/2022, 19:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/01/2023, 13:51

Comunicado o acórdão em:

17/01/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

16/12/2022, 00:59

Designado para julgamento virtual

15/12/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

15/12/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 11:19

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/11/2022, 10:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

22/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

22/11/2022, 00:00

Expedição de

22/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/11/2022, 00:00