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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DA DE IPATINGA-MG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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Partes do Processo(18)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/07/2025

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Petição de manifestação

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo de LOURIVAL DA CRUZ PROCOPIO - CPF: 925.374.486-34 (RÉU/RÉ)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Expedição de comunicação via sistema.

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Outras Decisões

Todas as movimentações(36)