Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0072133-69.2010.8.13.0481 - TJMG | JusConsulta

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PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 33.609,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Patrocínio

Partes do Processo

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ARTE ORIGINAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

OAB/MG 104880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO

CPF

Autor

ARTE ORIGINAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATROCINIO

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE PATROCINIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:09

Juntada de Ofício

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 22:27

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão decurso de prazo

22/05/2026, 13:13

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2026, 15:09

Juntada de Ofício

04/05/2026, 14:55

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:05

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

23/04/2026, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2026, 16:18

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2026, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2025, 19:11

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 22:27

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:16

Outras Decisões

13/10/2025, 18:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2025, 18:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 13:46

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/03/2025, 13:41

Distribuído por dependência

14/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 2A. VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO "Vistos,etc. Tendo em vista a promoção de fl.315 e que o feito encontra-se suspenso aguardando pagamento, julgo extinto o presente feito, nos termos do art.924, II, do CPC, e determino o arquivamento destes autos, com a devida baixa na distribuição e todas as demais cautelas. Custas processuais pelo executado, se houver. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Após a disponibilização do valor da RPV ou Precatório, conforme o caso, desarquivem-se os autos, sem custos para as partes, e expeça(m)-se alvará(s) em favor da parte exequente ou seu procurador-caso possua poderes para tanto, para levantamento da(s) quantia(s) depositada(s). Após expedição do(s) alvará(s), retornem os autos ao arquivo. Caso o causídico da parte beneficiária apresente o contrato de honorários advocatícios nos autos e requeira o destaque com fundamento no §4º do art.22 da Lei 8.096/94, desde já,defiro o pedido, limitado ao percentual de 30% sobre o valor da condenação.". Adv - RODNEY FERNANDES DO ESPIRITO SANTO, KAROLINE WELLEN DE CARVALHO, ANDERSON APRIGIO CUNHA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00