Recurso Especial 5009654-70.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

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3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

AMG BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

AMG BRASIL S/A

Terceiro

AMG MINERACAO

Terceiro

AMG MINERACAO S/A

Terceiro

AMG BRASIL S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO AUGUSTO MAZEU MARTINS

OAB/MG 62574·Representa: Autor

EDER SOUSA

OAB/MG 62628·CPF·Representa: Réu

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO

OAB/MG 62660·Representa: Réu

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA

OAB/MG 101637·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

AMG BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

AMG BRASIL S/A

Terceiro

AMG MINERACAO

Terceiro

AMG MINERACAO S/A

Terceiro

AMG BRASIL S.A.

Terceiro

AMG MINERACAO SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

Terceiro

SEF SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA III

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

SEF/SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA - III

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Recebidos os autos

26/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2025, 11:42

Decisão interlocutória:

20/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(65)

Recebidos os autos

26/02/2025, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

26/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

25/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

24/02/2025, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

24/02/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/12/2024, 16:11

Petição

•07/06/2024, 15:56

Recebidos os autos

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

20/02/2025, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2025, 00:00

Recebidos no setor COSUP

18/02/2025, 00:00

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

14/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/01/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/01/2025, 11:42

Decisão interlocutória:

20/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/12/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/12/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/12/2024, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

11/11/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/11/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

12/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

12/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/06/2024, 10:40

Juntada de petição eletrônica

07/06/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

06/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/06/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/06/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

17/04/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

17/04/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

02/04/2024, 01:55

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2024, 15:51

Juntada de petição eletrônica

19/03/2024, 00:00

Despacho proferido

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Comunicação cancelada

18/03/2024, 00:00

Expedição de

18/03/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/03/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/03/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

23/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/01/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

18/01/2024, 01:06

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/12/2023, 16:10

Decisão interlocutória:

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

12/12/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/11/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/10/2023, 00:00

Expedição de

27/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/10/2023, 00:00

Decisão

•05/06/2024, 15:55

Procuração

•19/03/2024, 21:40

Despacho

•14/03/2024, 10:31

Decisão

•05/12/2023, 16:50