Agravo em Recurso Especial 0390447-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Reu

CID MATTIOLI DRUMMOND

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA ALFA S/A

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Reu

CID MATTIOLI DRUMMOND

CPF

TERCEIRO

CONSTRUTORA ALFA S/A

CNPJ

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

22/05/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 381732/2025

02/05/2025, 08:11

Protocolizada Petição 381732/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2025

02/05/2025, 07:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2025

28/04/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/04/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA e VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

24/04/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2025

24/04/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

18/06/2024, 10:32

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2543734 (2024/0005403-7)

18/06/2024, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/06/2024, 11:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/06/2024, 11:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/05/2024, 16:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/05/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

16/04/2024, 14:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2025, 18:00

-

•16/04/2024, 11:01

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•16/04/2024, 11:01

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•16/04/2024, 11:01

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•16/04/2024, 11:01

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•16/04/2024, 11:00

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•16/04/2024, 11:00

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•16/04/2024, 11:00

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•16/04/2024, 10:59

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•16/04/2024, 10:59

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•16/04/2024, 10:59