Embargos de Declaração Cível 0390447-55.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Zoneamento Ecológico e EconômicoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Autor

Partes do Processo(16)

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

VITORIA PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Terceiro

VITORIA SUL

Terceiro

VITORIA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

ITABIRITO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITABIRITO

Terceiro

CID MATTIOLI DRUMMOND

Terceiro

CONSTRUTORA ALFA S.A

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MUNICIPIO DE ITABIRITO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CID MATTIOLI DRUMMOND

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSTRUTORA ALFA S.A

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MARCELO DE FARIA CAMARA

OAB/MG 83066·Representa: Autor

HEITOR DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 79738·Representa: Autor

WALSIR EDSON RODRIGUES JUNIOR

OAB/MG 70807·Representa: Autor

MOISES MILEIB DE OLIVEIRA

OAB/MG 113283·Representa: Autor

SILVIA MARCIA SANTOS DE JESUS

OAB/MG 123857·Representa: Autor

DIERLE JOSE COELHO NUNES

OAB/MG 76702·Representa: Autor

LARISSA HOLANDA ANDRADE RODRIGUES

OAB/MG 206649·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(37)

Remetidos os autos

02/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/07/2023, 14:15

Decisão

•28/02/2023, 17:09

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/07/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

07/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/03/2023, 17:44

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/02/2023, 00:00

Expedição de

27/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

24/02/2023, 01:01

Juntada de petição eletrônica

24/02/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/01/2023, 00:00

Expedição de

26/01/2023, 00:00

Comunicação cancelada

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Expedição de

18/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/11/2022, 10:28

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

28/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/11/2022, 00:00

Despacho

•18/01/2023, 17:59

Despacho

•28/11/2022, 10:26