Embargos de Declaração Cível 0449012-47.2014.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Advogados / Representantes

JULIO CESAR COELHO GONCALVES

OAB/MG 132491·Representa: Autor

ELCIO FONSECA REIS

OAB/MG 63292·Representa: Autor

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE

OAB/MG 58757·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA

OAB/MG 47521·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:28

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/05/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Remetidos os autos

06/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/05/2023, 15:32

Documentos

Acórdão

•02/05/2023, 12:42

Despacho

•28/03/2023, 11:05

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Julgamento previsto para:

27/04/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/04/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/04/2023, 00:57

Autos devolvidos

14/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/03/2023, 12:42

Expedição de

29/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

23/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

23/03/2023, 00:00