Embargos de Declaração Cível 1145483-07.2023.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete da 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

TECNOFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Autor

TECNOFORTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO URIAS RODRIGUES COTA

Representa: Autor

SILVANA COELHO

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações nos autos de

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

14/06/2023, 14:17

Juntada de petição eletrônica

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/06/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

12/06/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

12/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

26/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 14:12