Recurso Especial 0368898-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire

Partes do Processo

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

CPF

Autor

ALESSANDRA MARIA COSTA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

CPF

Autor

ROBERTA MARIA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAIANE APARECIDA SEVERIANO

OAB/MG 106343·Representa: Autor

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

ARTHUR REZENDE VIDAL

OAB/MG 178522·Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

CPF

Autor

ALESSANDRA MARIA COSTA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

CPF

Autor

ROBERTA MARIA COSTA

CPF

Autor

DANILO AMANCIO ALBERTO COSTA

CPF

Autor

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

Terceiro

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

Terceiro

ALESSANDRA MARIA COSTA

Terceiro

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

Terceiro

ROBERTA MARIA COSTA

Terceiro

DANILO AMANCIO ALBERTO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

BUENO BRANDAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

DAIANE APARECIDA SEVERIANO

OAB/MG 106343·Representa: Autor

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

ARTHUR REZENDE VIDAL

OAB/MG 178522·Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

SAMARA LOPES

OAB/MG 192936·Representa: Réu

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 206680·Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

OAB/MG 181199·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2024, 10:57

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/11/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 18:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Transitado em Julgado

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

27/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/11/2024, 10:57

Juntada de petição eletrônica

07/11/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

06/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•05/11/2024, 14:07

Decisão

•21/11/2023, 10:58

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

06/11/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

21/10/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/12/2023, 18:56

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

29/11/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

21/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2023, 00:55

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

15/09/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Expedição de

17/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•14/07/2023, 17:38

Demais Documentos à Instrução

•14/07/2023, 17:38