Embargos de Declaração Cível 0368898-86.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

CPF

Autor

ROBERTA MARIA COSTA

CPF

Autor

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

CPF

Autor

ALESSANDRA MARIA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DAIANE APARECIDA SEVERIANO

OAB/MG 106343·Representa: Autor

LILIAN CRISTINA FLORENZANO DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Réu

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 206680·Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

OAB/MG 181199·Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

CPF

Autor

ROBERTA MARIA COSTA

CPF

Autor

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

CPF

Autor

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

CPF

Autor

ALESSANDRA MARIA COSTA

CPF

Autor

DANILO AMANCIO ALBERTO COSTA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO COSTA NETO

Terceiro

ROBERTA MARIA COSTA

Terceiro

DEBORA MARIA COSTA D ELIA

Terceiro

ALEXANDRE ANTONIO COSTA

Terceiro

ALESSANDRA MARIA COSTA

Terceiro

DANILO AMANCIO ALBERTO COSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

Terceiro

BUENO BRANDAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

DAIANE APARECIDA SEVERIANO

OAB/MG 106343·Representa: Autor

LILIAN CRISTINA FLORENZANO DA SILVA OLIVEIRA

Representa: Réu

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 206680·Representa: Réu

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK

OAB/MG 181199·Representa: Réu

CAMILA PALHARES SANSON

OAB/MG 186253·Representa: Réu

AELITON PONTES MATOS

OAB/MG 176397·Representa: Réu

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE

OAB/MG 102655·Representa: Réu

SAMARA LOPES

OAB/MG 192936·Representa: Réu

ARTHUR REZENDE VIDAL

OAB/MG 178522·Representa: Réu

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA

OAB/MG 183202·Representa: Réu

ELLEN FERRAZ DIAMANTE

OAB/MG 131878·CPF·Representa: Réu

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS

OAB/MG 139981·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(26)

Recebidos os autos

21/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2024, 00:00

Remetidos os autos

18/10/2024, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 15:01

Despacho

•17/01/2023, 16:31

Remetidos os autos

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

19/06/2023, 15:03

Comunicado o acórdão em:

15/06/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

15/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

08/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 00:58

Juntada de petição eletrônica

24/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/01/2023, 16:34

Autos devolvidos

17/01/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

17/01/2023, 00:00

Expedição de

17/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/10/2022, 00:00