Recurso Especial 5007721-71.2022.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREMIUM SAUDE S/A

Terceiro

PREMIUM SAUDE LTDA ME

Terceiro

PREMIUM SAUDE

Terceiro

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

EUGENIO GUIMARAES CALAZANS

OAB/MG 40399·Representa: Autor

SILVANA MARIA DE CARVALHO MENDES

Representa: Réu

CARLOS OCTAVIO DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREMIUM SAUDE S/A

Terceiro

PREMIUM SAUDE LTDA ME

Terceiro

PREMIUM SAUDE

Terceiro

PREMIUM SAUDE LTDA - ME

Terceiro

PREMIUM SAUDE S A

Terceiro

PREMIUM SAUDE EIRELI ME

Terceiro

PREMIUM SAUDE SA

Terceiro

AGENOR MALAQUIAS SOBRINHO

Terceiro

AGENOR MALAQUIAS SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de documento

12/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2024, 00:00

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2024, 21:09

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/09/2024

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(22)

Juntada de documento

12/11/2025, 00:00

Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:

12/11/2025, 00:00

Ver movimentações no processo principal

12/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

16/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

16/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/08/2024, 16:50

Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos

13/09/2024, 00:00

Remetidos os autos

13/09/2024, 00:00

Recebidos no setor COSUP

11/09/2024, 21:09

Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores

11/09/2024, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

30/08/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

30/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 03/09/2024

30/08/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

29/08/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

20/06/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

19/06/2024, 01:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

19/06/2024, 00:00

Remetidos os autos

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/05/2024, 00:00

Expedição de

08/05/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

07/05/2024, 00:00