Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008562-71.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2016

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Renan Chaves Carreira Machado 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

CPF

Autor

MESSIAS DA PAIXAO PEREIRA DE AMORIM

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE

OAB/MG 46830·CPF·Representa: Autor

CINTIA ANDRADE NEVES SILVA

OAB/MG 48112·CPF·Representa: Autor

CAMILA BORGES COSTA

OAB/MG 92526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 16:08

Intimação

•13/12/2024, 15:21

09/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

07/10/2025, 18:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/10/2025, 18:14

Decorrido prazo de ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:32

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2025, 12:24

Expedição de Alvará.

31/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025

25/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2025, 17:08

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2025, 14:06

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

10/03/2025, 13:58

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

07/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/02/2025, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:52

Desentranhado o documento

18/02/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Expedição de comunicação via sistema.

18/02/2025, 14:52

Expedição de RPV.

18/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:56

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2025, 15:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 09:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/12/2024, 09:29

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2024, 15:21

Outras Decisões

07/06/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:07

Conclusos para despacho

04/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 17:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/05/2024, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 17:01

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 17:37

Conclusos para despacho

30/09/2023, 02:13

Recebidos os autos

30/09/2023, 02:13

Recebidos os autos

30/09/2023, 02:13

Juntada de Outros documentos

30/09/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MESSIAS DA PAIXAO PEREIRA DE AMORIM; Relator - Des(a). Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) Autos distribuídos e conclusos ao Des. Renan Chaves Carreira Machado (JD Convocado) em 22/05/2023 Adv - ANA LUIZA GOULART PERES, ANA MARIA FERREIRA DE LARA RESENDE, CAMILA BORGES COSTA, CINTIA ANDRADE NEVES SILVA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 20:56

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2022, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 01:48

Decorrido prazo de MESSIAS DA PAIXAO PEREIRA DE AMORIM em 12/08/2022 23:59.

14/08/2022, 04:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/08/2022, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 09:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2022, 17:33

Conclusos para despacho

28/01/2022, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

18/04/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 08:35

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 20:35

Juntada de Petição de certidão

30/07/2020, 20:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 00:48

Decorrido prazo de MESSIAS DA PAIXAO PEREIRA DE AMORIM em 22/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/05/2020, 14:20

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2020, 08:13

Declarada decadência ou prescrição

14/06/2019, 11:31

Conclusos para despacho

21/05/2019, 13:46

Juntada de Petição de Impugnação - Contestação -5008562-71.2016.8.13.0079.pdf

20/11/2018, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2018, 17:03

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 17:00

Juntada de Petição de termo de juntada

18/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de mandado

18/09/2018, 18:04

Juntada de Petição de contestação

04/09/2018, 13:28

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2017, 12:07

Conclusos para despacho

09/10/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 14:41

Juntada de Mandado

09/10/2017, 14:37

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 16:50

Expedição de Mandado.

25/08/2017, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2017, 17:44

Conclusos para despacho

22/07/2016, 14:23

Expedição de Certidão.

22/07/2016, 14:23

Distribuído por sorteio

16/05/2016, 12:05

Decisão

•07/06/2024, 14:07

Despacho

•18/10/2023, 10:15

Documentos 2ª instância

•30/09/2023, 02:12

Sentença

•31/01/2022, 17:33

Despacho

•08/04/2021, 08:35

Sentença

•14/06/2019, 11:31

Despacho

•16/10/2017, 12:07

Despacho

•20/06/2017, 17:44