Ação Penal - Procedimento Sumário 0274169-59.2023.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

VALENTIM OSCAR VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/09/2024

17/10/2024, 11:19

Desentranhado o documento

17/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 30/09/2024

17/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:43

Juntada de certidão criminal

25/09/2024, 08:43

Extinta a Punibilidade de VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2024, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

23/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão Criminal

28/05/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 14:39

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 25/09/2024

17/10/2024, 11:19

Desentranhado o documento

17/10/2024, 11:19

Transitado em Julgado em 30/09/2024

17/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública

•25/09/2024, 20:57

Ciência

•25/09/2024, 16:44

25/09/2024, 20:57

Juntada de Petição de ciência

25/09/2024, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 08:43

Juntada de certidão criminal

25/09/2024, 08:43

Extinta a Punibilidade de VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

24/09/2024, 18:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 18:11

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:11

Juntada de Ofício

23/09/2024, 15:16

Juntada de Certidão Criminal

28/05/2024, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2024, 14:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/05/2024, 14:39

Juntada de Certidão

27/05/2024, 12:23

Juntada de Certidão Criminal

23/05/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:22

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 22/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

23/05/2024, 14:19

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ)

23/05/2024, 14:19

Juntada de Mandado

25/04/2024, 15:10

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2024, 21:58

Conclusos para despacho

07/04/2024, 21:44

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

04/04/2024, 19:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2024, 07:42

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ)

03/04/2024, 11:43

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:41

Juntada de Mandado

26/03/2024, 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2024, 19:12

Juntada de Ofício

08/03/2024, 17:10

Juntada de Petição de ciência

06/03/2024, 21:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/03/2024, 12:13

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:12

Expedição de Ofício.

05/03/2024, 18:24

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 09:30

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 22/05/2024 14:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

07/02/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:35

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/02/2024, 17:44

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 20:34

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:10

Juntada de Certidão

09/01/2024, 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ)

14/12/2023, 15:34

Expedição de Mandado.

28/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 10:00

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (RÉU/RÉ)

23/11/2023, 08:08

Expedição de Mandado.

13/11/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

10/11/2023, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:51

Juntada de Certidão

10/11/2023, 10:50

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/11/2023, 10:46

Recebida a denúncia contra VALENTIM OSCAR VIEIRA - CPF: 690.386.006-15 (INVESTIGADO(A))

09/11/2023, 21:08

Conclusos para despacho

08/11/2023, 16:26

Expedição de Certidão de Triagem Criminal (Geral).

08/11/2023, 16:26

Distribuído por dependência

24/10/2023, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE INQUÉRITOS INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 INDICIADO: V.O.V. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 22/05/2023. REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 22/05/2023. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Sentença

•24/09/2024, 18:56

Certidão Criminal

•28/05/2024, 14:41

Certidão Criminal

•23/05/2024, 14:25

Ata de Audiência

•23/05/2024, 14:19

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•23/05/2024, 14:19

Despacho

•07/04/2024, 21:58

Despacho

•03/04/2024, 16:35

Despacho

•06/02/2024, 17:35

Despacho

•11/01/2024, 20:34

Despacho

•28/11/2023, 10:00

Decisão

•09/11/2023, 21:08