Execução Fiscal 0010870-83.2015.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.592,84

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

CRENALDO CARLOS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MACEDO

OAB/MG 58718·CPF·Representa: Autor

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 14:37

Apensado ao processo 0013470-38.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 0013488-59.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 5001891-03.2022.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 0013462-61.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 09:15

Todas as movimentações(28)

Expedição de comunicação via sistema.

21/05/2026, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 17:40

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 14:08

Sentença

•07/04/2026, 17:40

03/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/01/2026, 13:50

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2025, 14:37

Apensado ao processo 0013470-38.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 0013488-59.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 5001891-03.2022.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Apensado ao processo 0013462-61.2019.8.13.0441

14/04/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 16:33

Conclusos para despacho

09/04/2025, 10:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/02/2025, 14:18

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2025, 09:15

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:14

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:11

Juntada de Certidão

14/01/2025, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 18:11

Conclusos para despacho

03/10/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:06

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 14:27

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 09:54

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 09:20

Distribuído por dependência

16/08/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: CRENALDO CARLOS DE OLIVEIRA Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - EVANTUIL DONIZETTI DIAS, MAURICIO MACEDO, HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Despacho

•09/04/2025, 16:33

Despacho

•17/10/2024, 18:11

Despacho

•17/10/2024, 18:11