Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002923-76.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

04/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 14:58

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 17:28

Todas as movimentações(122)

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/03/2026, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2026, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 16:50

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Intimação

•30/01/2026, 13:22

04/02/2026, 15:57

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 15:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2026, 14:58

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2026, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 13:22

Expedição de comunicação via sistema.

30/01/2026, 13:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2026, 18:37

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 01:56

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 01:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:14

Publicado Intimação em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

05/12/2025, 11:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

04/12/2025, 22:05

Conclusos para despacho

25/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/11/2025, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 12:06

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de demonstrativo de cálculo

12/11/2025, 19:13

Expedição de comunicação via sistema.

03/10/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:52

Conclusos para despacho

17/09/2025, 14:27

Juntada de Petição de impugnação

16/09/2025, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 23:25

Conclusos para despacho

12/08/2025, 14:27

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2025, 14:27

Processo Reativado

12/08/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

11/11/2024, 14:05

Expedição de Certidão de Baixa.

11/11/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 10:16

Conclusos para despacho

04/11/2024, 08:14

Decorrido prazo de TUDOBOM COMERCIAL LTDA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 00:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/10/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

08/10/2024, 09:05

Decorrido prazo de TUDOBOM COMERCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:23

Decorrido prazo de TUDOBOM COMERCIAL LTDA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 17:29

Conclusos para despacho

04/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

19/09/2023, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 18:52

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:10

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/08/2023, 07:48

Recebidos os autos

12/08/2023, 02:01

Juntada de Outros documentos

12/08/2023, 02:01

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2023, 14:27

Recebidos os autos

11/08/2023, 12:16

Juntada de Acórdão

11/08/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 25/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TUDOBOM COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL, FABIANO ANTONACCI NEVES, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 18/04/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TUDOBOM COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL, FABIANO ANTONACCI NEVES, TIAGO ANILDO PEREIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/01/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - TUDOBOM COMERCIAL LTDA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Autos distribuídos e conclusos ao Des. ROGÉRIO MEDEIROS em 17/01/2023 Adv - CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL, FABIANO ANTONACCI NEV

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

16/01/2023, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 15:30

Conclusos para despacho

30/11/2022, 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 20:46

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:25

Expedição de comunicação via sistema.

25/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de apelação

25/10/2022, 07:15

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2022, 17:02

Julgado procedente o pedido

24/10/2022, 16:55

Conclusos para julgamento

15/05/2022, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 02:01

Juntada de Acórdão

12/05/2022, 15:33

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:01

Juntada de Petição de ciente acórdão.pdf

25/03/2022, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 15:54

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:41

Juntada de Acórdão

14/03/2022, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

22/10/2021, 09:42

Conclusos para despacho

20/10/2021, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2021, 13:14

Outras Decisões

27/09/2021, 21:11

Conclusos para despacho

29/07/2021, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021, 11:36

Expedição de comunicação via sistema.

29/06/2021, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2021, 23:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2021, 13:32

Conclusos para despacho

03/05/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

03/05/2021, 10:39

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 16:03

Expedição de Certidão.

30/03/2021, 16:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:11

Expedição de comunicação via sistema.

03/12/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 16:01

Conclusos para despacho

26/10/2020, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 12:52

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2020, 07:23

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 19:00

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 09:18

Conclusos para despacho

29/09/2020, 11:09

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:09

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 19:24

Sentença

•29/01/2026, 18:37

Despacho

•15/01/2026, 09:33

Intimação

•05/12/2025, 11:28

Sentença

•04/12/2025, 22:05

Despacho

•02/10/2025, 13:52

Impugnação

•16/09/2025, 17:55

Despacho

•20/08/2025, 23:25

Planilha de Cálculo

•12/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•12/08/2025, 14:16

DECISÃO

•12/08/2025, 14:16

Despacho

•10/11/2024, 17:54

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Despacho

•15/09/2023, 18:52

Todos os documentos(36)

Despacho

•25/02/2026, 16:50

Intimação

•30/01/2026, 13:22

Sentença

•29/01/2026, 18:37

Despacho

•15/01/2026, 09:33

Intimação

•05/12/2025, 11:28

Sentença

•04/12/2025, 22:05

Despacho

•02/10/2025, 13:52

Impugnação

•16/09/2025, 17:55

Despacho

•20/08/2025, 23:25

Planilha de Cálculo

•12/08/2025, 14:16

SENTENÇA

•12/08/2025, 14:16

DECISÃO

•12/08/2025, 14:16

Despacho

•10/11/2024, 17:54

Despacho

•13/09/2024, 17:29

Despacho

•15/09/2023, 18:52

Manifestação da Advocacia Pública

•12/08/2023, 07:48

Documentos 2ª instância

•12/08/2023, 02:01

Acórdão

•11/08/2023, 12:15

Despacho

•13/01/2023, 15:30

Intimação

•24/10/2022, 17:02

Sentença

•24/10/2022, 16:55

Documentos 2ª instância

•13/05/2022, 02:01

Documentos 2ª instância

•13/05/2022, 02:01

Juntada

•12/05/2022, 15:33

Acórdão

•12/05/2022, 15:33

Manifestação da Advocacia Pública

•25/03/2022, 15:48

Despacho

•24/03/2022, 15:54

Juntada

•14/03/2022, 14:38

Acórdão

•14/03/2022, 14:38

Despacho

•17/01/2022, 18:52

Documento de Comprovação

•22/10/2021, 09:42

Intimação

•28/09/2021, 13:14

Decisão

•27/09/2021, 21:11

Despacho

•26/06/2021, 23:48

Despacho

•03/12/2020, 16:01

Despacho

•21/10/2020, 19:00