—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALPetição Criminal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Unidade Jurisdicional Criminal - 39º JD da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Inquérito Policial · 5ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da comarca de Belo Horizonte JE · TJMG · Inquérito Policial · 1ª Unidade Jurisdicional Criminal do Juizado Especial Criminal da comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Autor

—

Partes do Processo(812)

Classe retificada de [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL (15545) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Classe retificada de [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL para [CRIMINAL] PROCEDIMENTO RELATIVO À POSSE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão criminal de baixa de partes

Classe retificada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

Transitado em Julgado em 11/09/2023

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Alvará

Juntada de Certidão

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(46)