Apelação / Remessa Necessária 5002923-76.2020.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Autor

CID AUGUSTO VIEGAS RANGEL

OAB/MG 83217·Representa: Réu

FABIANO ANTONACCI NEVES

OAB/MG 83209·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

TUDO BOM COMERCIAL LTDA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS D

Terceiro

TUDOBOM COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE PRECATORIAS CIVEIS E CRIMINAIS DE CORONEL FABRICIANO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 10:18

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 10:18

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 16:40

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Comunicação eletrônica enviada:

11/08/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

11/08/2023, 00:00

Transitado em Julgado

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 10:18

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 10:17

Despacho

•18/04/2023, 16:35

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 10:18

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/04/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/04/2023, 16:40

Autos devolvidos

18/04/2023, 00:00

Expedição de

18/04/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

17/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

16/01/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/01/2023, 00:00

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