Ação Penal - Procedimento Sumário 0009445-20.2023.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

LEIRIS LAURA LEAL ROSA MARTINS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:58

Juntada de certidão de baixa

18/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:19

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/03/2026, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

26/01/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 05/12/2025

26/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:58

Juntada de Certidão

18/03/2026, 16:58

Juntada de certidão de baixa

18/03/2026, 16:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:47

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:19

Documentos

Ciência

•17/10/2025, 16:35

Sentença

•06/10/2025, 15:58

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

12/03/2026, 13:59

Realizado Cálculo de Liquidação

28/01/2026, 15:31

Recebidos os autos

28/01/2026, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria pela (o)1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

26/01/2026, 16:35

Transitado em Julgado em 05/12/2025

26/01/2026, 16:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

03/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

15/10/2025, 15:10

Expedição de Mandado.

13/10/2025, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2025, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2025, 10:22

Julgado procedente o pedido

06/10/2025, 15:58

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.

06/10/2025, 15:58

Outras Decisões

06/10/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas.

06/10/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 15:55

Juntada de Ofício

16/09/2025, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

23/08/2025, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

11/08/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2025, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2025 14:00, 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Patos de Minas

17/06/2025, 09:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/06/2025, 17:47

Indeferido o pedido de Sob sigilo

16/06/2025, 17:47

Conclusos para despacho

11/06/2025, 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2025, 20:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/06/2025, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

04/06/2025, 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

29/05/2025, 15:24

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:29

Expedição de Mandado.

05/05/2025, 15:29

Evoluída a classe de [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

29/04/2025, 15:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

25/04/2025, 18:35

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:09

Apensado ao processo 5017146-78.2022.8.13.0480

24/04/2025, 17:09

Expedição de Certidão de Triagem.

24/04/2025, 17:08

Distribuído por dependência

16/12/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 INDICIADO: G.R.S., K.S. DISTRIBUIÇÃO EM EMERGÊNCIA. DISTRIBUIÇÃO MANUAL EM 23/12/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/10/2025, 15:58

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•06/10/2025, 15:55

Intimação

•17/06/2025, 09:15

Decisão

•16/06/2025, 17:47

Decisão

•25/04/2025, 18:35