Execução Fiscal 0052036-69.2001.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalCNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.634,97

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

AR DESENHOS LTDA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA PESSOA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA MUNICIPAL DA FAZENDA DE NOVA LIMA

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA LIMA

Terceiro

AR DESENHOS LTDA

Terceiro

MARIA AUXILIADORA PESSOA DIAS

CPF

Reu

ANTONIO ROCHA DIAS

CPF

Reu

AR DESENHOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de AR DESENHOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 08:15

Outras Decisões

05/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 18:25

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 16:51

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:37

Transitado em Julgado em 23/09/2025

03/11/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/10/2025, 14:55

Decorrido prazo de AR DESENHOS LTDA em 22/09/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•28/08/2025, 08:15

Decisão

•05/08/2025, 18:40

23/09/2025, 00:44

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DIAS em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:44

Publicado Intimação em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:15

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2025, 08:15

Outras Decisões

05/08/2025, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2025, 17:02

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/02/2025, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:19

Conclusos para despacho

04/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 10:42

Expedição de comunicação via sistema.

29/11/2024, 13:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/11/2024, 12:28

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/11/2024, 17:06

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 16:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/07/2024, 12:36

Expedição de comunicação via sistema.

30/07/2024, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 08:43

Conclusos para despacho

17/07/2024, 10:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/07/2024, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:47

Conclusos para despacho

23/05/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/05/2024, 15:01

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/11/2023, 18:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:16

Conclusos para despacho

31/08/2023, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de ANTONIO ROCHA DIAS em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE NOVA LIMA; EXECUTADO: AR DESENHOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARTHUR DE ARAUJO SOUZA E SOARES, MATHEUS COUTO BASTOS ABALEM, MAURICIO FARAH. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 17:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

17/05/2023, 13:54

Distribuído por dependência

17/05/2023, 13:54

Despacho

•12/12/2024, 18:19

Intimação

•29/11/2024, 13:08

Sentença

•29/11/2024, 12:28

Despacho

•30/07/2024, 08:43

Despacho

•23/05/2024, 15:47

Despacho

•08/04/2024, 15:22

Despacho

•31/08/2023, 18:16