Recurso Especial 0000093-24.2012.8.13.0092 - TJMG

Recurso Especial 0000093-24.2012.8.13.0092 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

20/05/2025, 15:53

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 444091/2025

19/05/2025, 19:01

Protocolizada Petição 444091/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2025

19/05/2025, 18:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:28

Expedição de Ofício nº 103357/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

12/05/2025, 19:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 18:50

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e provido

12/05/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

06/05/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/05/2025, 14:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 390754/2025

06/05/2025, 14:21

Protocolizada Petição 390754/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025

06/05/2025, 14:09

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

28/04/2025, 15:51

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL