Embargos de Declaração Cível 5207086-09.2021.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Manoel dos Reis Morais

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Autor

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·Representa: Réu

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·Representa: Réu

MARCOS LUIZ EGG NUNES

OAB/MG 115283·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ALBERT CHRISTIAN CORREIA MENDONCA

Terceiro

ALBERT CHRISTIAN CORREA MENDONCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

PAULA CRISTINA DIAS VELOSO

OAB/MG 119013·Representa: Autor

LUCIANA TRINDADE FOGACA

OAB/MG 84044·Representa: Autor

RAFAEL EGG NUNES

OAB/MG 118395·Representa: Réu

GUILHERME ZARDO DA ROCHA

OAB/MG 93714·Representa: Réu

MARCOS LUIZ EGG NUNES

OAB/MG 115283·Representa: Réu

NAGILA RODRIGUES

Representa: Réu

TATIANE FERREIRA PASSOS

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/11/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 18/11/2025

13/10/2025, 16:34

Julgamento previsto para:

13/10/2025, 16:32

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

18/12/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/12/2025, 00:00

Remetidos os autos

16/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/12/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/11/2025, 15:29

Despacho

•23/09/2025, 15:57

Juntada de petição eletrônica

01/12/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

25/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 27/11/2025

25/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 25/11/2025

25/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

18/11/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 18/11/2025

13/10/2025, 16:34

Julgamento previsto para:

13/10/2025, 16:32

Autos devolvidos

13/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2025, 00:00

Autos devolvidos

23/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/09/2025

23/09/2025, 00:00

Despacho proferido

23/09/2025, 00:00

Expedição de

23/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/09/2025, 07:55

Petição recursal recebida no Cartório

02/09/2025, 00:00