Procedimento Comum Cível 5004520-04.2018.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

ELIAS DE ARAUJO BRAGA

CPF

Autor

PAULO CESAR FERREIRA ALMAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:43

Conclusos para despacho

17/09/2025, 02:18

Processo Reativado

16/09/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:02

Processo Reativado

29/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 22:35

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 06:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 16:30

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 15:48

Expedição de Certidão de Baixa.

23/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:43

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 13:43

Despacho

•12/04/2024, 16:25

Conclusos para despacho

17/09/2025, 02:18

Processo Reativado

16/09/2025, 16:18

Arquivado Definitivamente

29/05/2025, 13:02

Processo Reativado

29/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 22:35

Expedição de Certidão de Baixa.

29/04/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/04/2024, 06:47

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2024, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:25

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 02:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:04

Recebidos os autos

09/04/2024, 02:04

Conclusos para despacho

09/04/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - ELIAS DE ARAUJO BRAGA; Apelado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Maria Inês Souza Autos distribuídos e conclusos ao Des. MARIA INÊS SOUZA em 22/05/2023 Adv - CAROLINA GUEDES PEREIRA, IVAN CARLOS REZENDE, MARCELO SANTOS MAZOCOLI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2023, 15:10

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 16:21

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2022, 22:24

Juntada de Petição de apelação

30/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/11/2022, 07:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 06:07

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2022, 06:07

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 21:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2022, 15:14

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 12:23

Conclusos para julgamento

22/07/2022, 11:21

Conclusos para despacho

22/07/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 11:21

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

22/07/2022, 02:44

Conclusos para despacho

22/07/2022, 02:44

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 15:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/06/2022, 10:28

Expedição de comunicação via sistema.

24/06/2022, 14:33

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 02:02

Recebidos os autos

10/06/2022, 02:02

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

03/02/2022, 17:11

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

25/01/2022, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 05:07

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2022, 05:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

24/01/2022, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

21/01/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

20/01/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

17/01/2022, 16:31

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2022, 16:28

Determinada Requisição de Informações

17/01/2022, 15:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 08:03

Juntada de Decisão

14/01/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 15:21

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/11/2021, 15:48

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2021, 10:45

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 18:51

Conclusos para despacho

04/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de impugnação

23/07/2021, 15:56

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

21/07/2021, 15:04

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2021, 11:22

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2021, 13:29

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 22:22

Conclusos para despacho

27/05/2021, 10:37

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA ALMAS em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 01:15

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2021, 20:30

Decorrido prazo de PAULO CESAR FERREIRA ALMAS em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:44

Expedição de comunicação via sistema.

15/12/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 19:14

Conclusos para despacho

04/12/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 13:29

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

30/10/2020, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/10/2020, 15:31

Juntada de Petição de laudo pericial

17/10/2020, 15:32

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

27/07/2020, 20:38

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 17:32

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 12:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2020, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020, 14:58

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

12/05/2020, 17:58

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

30/04/2020, 16:19

Nomeado perito

28/04/2020, 15:16

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:59

Expedição de Certidão.

21/10/2019, 10:12

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2019, 18:07

Juntada de Petição de Manifestação da Advocacia Pública

23/08/2019, 16:28

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2019, 16:44

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 23:51

Conclusos para despacho

08/07/2019, 13:55

Juntada de Ofício

08/07/2019, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2019, 18:06

Juntada de Petição de manifesta prova documental desnecessária - quesitos .pdf

28/05/2019, 11:28

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:51

Expedição de comunicação via sistema.

17/05/2019, 10:51

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 18:03

Conclusos para decisão

03/04/2019, 12:40

Juntada de Petição de AREJF - Especificação de Provas

01/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 18:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/02/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 16:52

Conclusos para decisão

18/01/2019, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 00:11

Juntada de Petição de impugnação

30/11/2018, 17:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/11/2018, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2018, 16:49

Decorrido prazo de ELIAS DE ARAUJO BRAGA em 16/10/2018 23:59:59.

18/10/2018, 02:48

Expedição de comunicação via sistema.

14/09/2018, 10:28

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2018, 11:46

Juntada de Petição de Contestação Elias de Araujo.pdf

08/06/2018, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2018, 09:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/04/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2018, 14:02

Conclusos para despacho

02/04/2018, 10:16

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 10:15

Distribuído por sorteio

27/03/2018, 17:35

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:04

Intimação

•28/10/2022, 06:07

Intimação

•28/10/2022, 06:07

Sentença

•27/10/2022, 21:49

Intimação

•22/07/2022, 11:21

Intimação

•22/07/2022, 11:21

Decisão

•22/07/2022, 11:06

Documentos 2ª instância

•10/06/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•10/06/2022, 02:02

Despacho

•21/01/2022, 14:52

Despacho

•17/01/2022, 15:32

DECISÃO

•14/01/2022, 18:29

Despacho

•12/11/2021, 18:51

Todos os documentos(26)

Despacho

•18/09/2025, 13:43

Despacho

•12/04/2024, 16:25

Documentos 2ª instância

•09/04/2024, 02:04

Intimação

•28/10/2022, 06:07

Intimação

•28/10/2022, 06:07

Sentença

•27/10/2022, 21:49

Intimação

•22/07/2022, 11:21

Intimação

•22/07/2022, 11:21

Decisão

•22/07/2022, 11:06

Documentos 2ª instância

•10/06/2022, 02:02

Documentos 2ª instância

•10/06/2022, 02:02

Despacho

•21/01/2022, 14:52

Despacho

•17/01/2022, 15:32

DECISÃO

•14/01/2022, 18:29

Despacho

•12/11/2021, 18:51

Despacho

•27/05/2021, 22:22

Despacho

•09/12/2020, 19:14

Intimação

•30/04/2020, 16:19

Intimação

•30/04/2020, 16:19

Decisão

•28/04/2020, 15:19

Despacho

•02/08/2019, 23:51

Intimação

•17/05/2019, 10:51

Intimação

•17/05/2019, 10:51

Decisão

•16/05/2019, 18:03

Despacho

•29/01/2019, 16:51

Despacho

•03/04/2018, 14:02