Embargos de Declaração Cível 2017419-76.2006.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Carlos Henrique Perpétuo Braga

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Partes do Processo

COIRBA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160173·Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

COIRBA SIDERURGIA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

CS

Terceiro

COIRBA

Terceiro

COIRBA SIDERURGIA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes(16)

HELIO MARCIO ANDRADE LOPES

OAB/MG 98881·Representa: Autor

RENATO CURSAGE PEREIRA

OAB/MG 67237·Representa: Autor

LARISSA MAGALHAES DE CASTRO

OAB/MG 160173·Representa: Autor

WILLIAN PIRES DA SILVA

OAB/MG 75862·Representa: Autor

EDSON LUIZ PIMENTA

OAB/MG 67098·Representa: Autor

VITOR HORSTS LAIA

OAB/MG 101395·Representa: Autor

RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA

Representa: Autor

CAROLINA FURTUNATO PEIXOTO

Representa: Autor

DANIEL GONCALVES SANNA

OAB/MG 134713·Representa: Autor

DEBORA SILVA DOS REIS

Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE NOVAES ZACARIAS

Representa: Réu

EVANDRO COELHO TAGLIALEGNA

OAB/MG 56599·Representa: Réu

ALESSANDRO RODRIGUES

Representa: Réu

MIUCHA FERREIRA MACHADO BRITO REZENDE ALCANTARA

OAB/MG 113189·Representa: Réu

CAMILA DE ALCANTARA ALMEIDA FAVALLI

Representa: Réu

MARCELINO CRISTELI DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2021, 00:00

Recebidos os autos

18/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2020, 00:00

Remetidos os autos

16/11/2020, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/10/2020, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/08/2020, 10:13

Comunicado o acórdão em:

20/08/2020, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/08/2020, 00:00

Resultado do julgamento:

13/08/2020, 00:00

Autos devolvidos

04/08/2020, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/07/2020, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/07/2020, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

27/07/2020, 00:00

Documentos

Acórdão

•19/08/2020, 18:01

Embargos de Declaração

•27/07/2020, 18:07

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