Procedimento Comum Cível 1977443-90.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(41)

STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

01/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 18:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 18:03

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:31

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 15:37

Sentença

•31/07/2024, 15:15

01/05/2025, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2025, 16:39

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

15/03/2025, 18:50

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/02/2025, 19:25

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:12

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 19:53

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

22/10/2024, 15:24

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 20:57

Expedição de comunicação via sistema.

17/10/2024, 20:57

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 20:55

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/08/2024, 16:22

Expedição de comunicação via sistema.

31/07/2024, 22:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

31/07/2024, 15:15

Conclusos para despacho

18/07/2024, 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP - CNPJ: 02.936.507/0001-87 (AUTOR)

11/07/2024, 15:26

Expedição de Mandado.

19/06/2024, 22:05

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:04

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:31

Conclusos para despacho

07/02/2024, 18:48

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:52

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:46

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/01/2024, 11:14

Expedição de comunicação via sistema.

15/01/2024, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 17:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:48

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:17

Expedição de comunicação via sistema.

24/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 15:15

Conclusos para despacho

22/06/2023, 17:24

Decorrido prazo de STANDARTE STANDS ARTISTICOS LTDA - EPP em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 AUTOR: S.S.A.; RÉU: M.B.H. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - DEBORAH FIALHO RIBEIRO GLORIA, MARCO ANTONIO DE REZENDE TEIXEIRA, DELZE DOS SANTOS LAUREANO, HUGO CALAZANS DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 12:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2023, 15:18

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 17:59

Distribuído por dependência

18/05/2023, 17:59

Despacho

•15/05/2024, 14:31

Despacho

•12/01/2024, 17:31

Despacho

•24/10/2023, 15:15

DECISÃO

•18/05/2023, 17:59

DESPACHO

•18/05/2023, 17:59

DECISÃO

•18/05/2023, 17:59

Acórdão

•18/05/2023, 17:59

DESPACHO

•18/05/2023, 17:59

DESPACHO

•18/05/2023, 17:59