Execução Fiscal 0039113-32.2018.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2023

Valor da Causa

R$ 449,41

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

JULIANO CESAR MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 22:15

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 12:48

Expedição de Certidão de Baixa.

12/12/2025, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

30/11/2025, 19:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 15:05

Sentença

•05/08/2025, 17:10

11/08/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 15:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 17:10

Conclusos para julgamento

01/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 16:50

Conclusos para despacho

09/05/2025, 15:21

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 16:25

Conclusos para despacho

12/12/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/11/2024, 22:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:29

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2024, 12:43

Juntada de Outros documentos

17/09/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

09/07/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/07/2024, 15:57

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2024, 18:11

Apensado ao processo 5003074-09.2022.8.13.0441

14/06/2024, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

14/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/06/2024, 15:13

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:41

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/05/2024, 13:19

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/04/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 09:56

Conclusos para despacho

20/03/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 10:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/01/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 14:48

Conclusos para despacho

22/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

31/08/2023, 19:09

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2023, 14:30

Distribuído por dependência

11/08/2023, 16:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

11/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição inicial

11/08/2023, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: JULIANO CESAR MARTINS Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA, EVANTUIL DONIZETTI DIAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Sentença

•05/08/2025, 17:10

Despacho

•09/05/2025, 16:50

Despacho

•12/12/2024, 16:25

Despacho

•10/07/2024, 11:59

Despacho

•14/06/2024, 16:26

Despacho

•15/05/2024, 14:41

Despacho

•21/03/2024, 09:56

Despacho

•15/01/2024, 15:00

Despacho

•24/11/2023, 14:48