Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004192-60.2016.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 5.373,16

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de São João del-Rei 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Caetano Levi Lopes 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO

CPF

Autor

MARIA JOSE PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

HELVECIO LUIZ REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 17:03

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 08:24

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:44

Outras Decisões

06/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/07/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 11:16

Todas as movimentações(147)

Expedição de Certidão de Baixa.

19/01/2026, 17:03

Juntada de certidão decurso de prazo

19/01/2026, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 08:24

Publicado Intimação em 17/11/2025.

Documentos

Intimação

•13/11/2025, 13:44

Decisão

•06/11/2025, 13:06

17/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 13:44

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 13:44

Outras Decisões

06/11/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 13:06

Conclusos para decisão

30/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/09/2025, 23:45

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 10:50

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

25/07/2025, 13:36

Expedição de comunicação via sistema.

25/07/2025, 11:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/07/2025, 11:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/07/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 00:16

Publicado Intimação em 30/05/2025.

30/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/05/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

28/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 01:15

Publicado Intimação em 28/05/2025.

28/05/2025, 01:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2025, 15:17

Determinado o arquivamento definitivo

27/05/2025, 15:17

Conclusos para julgamento

26/05/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2025, 15:32

Juntada de Alvará

23/05/2025, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/04/2025, 21:30

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/01/2025, 16:30

Expedição de comunicação via sistema.

07/01/2025, 16:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/12/2024, 15:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/12/2024, 09:39

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2024, 18:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 09:31

Juntada de Outros documentos

27/05/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 15:47

Expedição de comunicação via sistema.

20/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/05/2024, 23:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/04/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

20/04/2024, 12:23

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 16:27

Recebida a emenda à inicial

16/03/2024, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 10:33

Conclusos para decisão

28/02/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 21:17

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 15:28

Determinada a emenda à inicial

26/02/2024, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 15:28

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 08:37

Expedição de comunicação via sistema.

31/01/2024, 17:14

Juntada de Petição de certidão da contadoria

15/01/2024, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

09/01/2024, 08:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/11/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

02/11/2023, 10:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/10/2023, 21:48

Outras Decisões

30/10/2023, 21:48

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 21:48

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:50

Recebidos os autos

28/10/2023, 02:50

Conclusos para despacho

28/10/2023, 02:50

Juntada de Outros documentos

28/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI; Apelado(a)(s) - MARIA JOSE PEREIRA; Relator - Des(a). Caetano Levi Lopes Autos distribuídos e conclusos ao Des. Caetano Levi Lopes em 22/05/2023 Adv - ANNA REGINA DE PINHO TAVARES, VITOR MAGNO BORGES NUNES COUTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/05/2023, 14:21

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2023, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2023, 17:28

Juntada de Petição de apelação

02/03/2023, 23:34

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 20:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

26/01/2023, 16:11

Indeferida a petição inicial

26/01/2023, 16:11

Expedição de comunicação via sistema.

26/01/2023, 16:11

Conclusos para despacho

20/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 09:16

Expedição de comunicação via sistema.

06/12/2022, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/11/2022, 23:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 15:41

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2022, 15:41

Conclusos para despacho

04/11/2022, 12:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

28/10/2022, 23:28

Expedição de comunicação via sistema.

11/10/2022, 13:55

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/10/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

07/10/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 13:57

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/09/2022, 00:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2022, 23:22

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2022, 20:23

Juntada de Petição de certidão da contadoria

01/09/2022, 13:54

Juntada de Outros documentos

31/08/2022, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:59

Expedição de comunicação via sistema.

31/08/2022, 10:58

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2022, 22:25

Expedição de comunicação via sistema.

05/07/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 16:28

Conclusos para decisão

27/06/2022, 08:05

Juntada de certidão decurso de prazo

27/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 16:32

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2022, 16:32

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:46

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/01/2022, 23:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/11/2021, 14:40

Expedição de comunicação via sistema.

17/11/2021, 14:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2021, 09:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:20

Expedição de comunicação via sistema.

29/09/2021, 09:20

Conclusos para despacho

05/09/2021, 21:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/08/2021, 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/04/2019, 19:11

Decorrido prazo de MARIA JOSE PEREIRA em 08/02/2018 23:59:59.

25/02/2018, 11:41

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/02/2018, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2017, 21:44

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 21:39

Juntada de Outros documentos

22/12/2017, 21:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2017, 17:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/05/2017, 15:10

Expedição de comunicação via sistema.

09/05/2017, 15:07

Juntada de outras peças

09/05/2017, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

04/05/2017, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2017, 15:49

Conclusos para despacho

25/04/2017, 17:27

Juntada de certidão decurso de prazo

25/04/2017, 17:26

Juntada de Petição de petição

22/03/2017, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REI em 21/03/2017 23:59:59.

22/03/2017, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/01/2017, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:35

Conclusos para despacho

18/11/2016, 14:19

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 14:19

Distribuído por dependência

18/11/2016, 10:44

Intimação

•28/05/2025, 15:45

Sentença

•27/05/2025, 15:17

Intimação

•18/03/2024, 16:29

Decisão

•16/03/2024, 10:33

Decisão

•26/02/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2023, 21:48

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:50

Decisão

•26/01/2023, 16:11

Despacho

•08/11/2022, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 15:27

Despacho

•06/10/2022, 13:57

Decisão

•05/07/2022, 16:28

Despacho

•12/04/2022, 16:32

Todos os documentos(23)

Intimação

•13/11/2025, 13:44

Decisão

•06/11/2025, 13:06

Intimação

•28/05/2025, 15:45

Sentença

•27/05/2025, 15:17

Intimação

•18/03/2024, 16:29

Decisão

•16/03/2024, 10:33

Decisão

•26/02/2024, 15:28

Decisão

•30/10/2023, 21:48

Documentos 2ª instância

•28/10/2023, 02:50

Decisão

•26/01/2023, 16:11

Despacho

•08/11/2022, 15:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/10/2022, 15:27

Despacho

•06/10/2022, 13:57

Decisão

•05/07/2022, 16:28

Despacho

•12/04/2022, 16:32

Decisão

•17/11/2021, 14:40

Despacho

•29/09/2021, 09:20

Acórdão

•27/08/2021, 16:05

Certidão

•22/12/2017, 21:39

Despacho

•27/04/2017, 15:49

Despacho

•09/12/2016, 17:35

Petição

•18/11/2016, 10:44

Documento de Comprovação

•18/11/2016, 10:44