Recurso Especial 5130779-82.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Despacho proferido

29/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado

09/04/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

09/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/03/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

11/03/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 13/03/2026

11/03/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 09:45

Despacho

•28/08/2025, 08:29

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 11/03/2026

11/03/2026, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

10/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/02/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Despacho proferido

29/08/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/09/2025

29/08/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

28/08/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

23/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/06/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

16/06/2025, 00:00

Despacho proferido

16/06/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/06/2025

16/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/06/2025

16/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

03/06/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

03/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/06/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2025

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/05/2025, 00:00

Despacho

•16/06/2025, 15:36

Recurso Especial

•08/05/2025, 09:54