Embargos de Declaração Cível 5130779-82.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

06/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

05/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

04/09/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 10:23

Remetidos os autos

29/08/2025, 00:00

Recebidos os autos

15/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

14/05/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/05/2025, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em: 15/04/2025

11/04/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 04/04/2025

04/04/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

26/03/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 26/03/2025

21/02/2025, 13:14

Autos devolvidos

21/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

05/11/2024, 00:00