Mandado de Segurança Cível 5002417-23.2017.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 23:17

Expedição de Certidão de Baixa.

27/07/2023, 23:16

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 13:29

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de certidão da contadoria

07/07/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 19:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/07/2023, 15:19

Juntada de Petição de ciência

21/06/2023, 21:27

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:23

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 17:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/05/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 15:47

Juntada de Outros documentos

21/05/2023, 02:04

Recebidos os autos

21/05/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração-Cv - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 8ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 Embargante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Embargado(a)(s) - RIO BRANCO ALIMENTOS S/A; Relator - Des(a). Carlos Roberto de Faria A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CELIO LOPES KALUME, OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

21/03/2023, 00:00

Documentos

Documentos 2ª instância

•21/05/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/05/2023, 02:04

Documentos 2ª instância

•21/05/2023, 02:04

Despacho

•27/03/2021, 10:34

Sentença

•17/11/2020, 17:00

Decisão

•27/03/2020, 17:48

Decisão

•04/02/2019, 12:58

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