Execução Fiscal 0177664-07.2009.8.13.0441 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.985,74

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Muzambinho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Muzambinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUZAMBINHO

CNPJ

Autor

ACHILLE JOSE BRICHESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO MACEDO

OAB/MG 58718·CPF·Representa: Autor

EVANTUIL DONIZETTI DIAS

OAB/MG 65279·CPF·Representa: Autor

HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA

OAB/MG 118561·CPF·Representa: Autor

PAULO AFONSO MARQUES

OAB/MG 44732·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 18/12/2025

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ACHILLE JOSE BRICHESE em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:19

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

29/01/2026, 15:02

Expedição de Certidão de Baixa.

29/01/2026, 15:02

Transitado em Julgado em 18/12/2025

29/01/2026, 15:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:07

Decorrido prazo de ACHILLE JOSE BRICHESE em 17/11/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•22/10/2025, 21:37

Intimação

•22/10/2025, 21:36

18/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 00:27

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 21:37

Expedição de comunicação via sistema.

22/10/2025, 21:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/10/2025, 17:25

Conclusos para despacho

22/10/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

17/10/2025, 11:01

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2025, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUZAMBINHO em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:19

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:56

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2025, 11:00

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2025, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/04/2025, 13:35

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/06/2024, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

11/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2024, 16:35

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 17:23

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2023, 10:00

Distribuído por dependência

16/08/2023, 08:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

16/08/2023, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE MUZAMBINHO; EXECUTADO: ACHILLE JOSE BRICHESE Iniciada a virtualização do processo. Remetidos os autos para o Núcleo de Virtualização.Ficam as partes intimadas, na pessoa dos seus advogados, que os prazos processuais estão suspensos a partir desta intimação, nos termos do art. 3º, Parágrafo Único, da Portaria-Conjunta 1.304/2021, voltando a tramitar após sua inclusão no PJe. Adv - PAULO AFONSO MARQUES, MAURICIO MACEDO, EVANTUIL DONIZETTI DIAS, HEIDER LUIZ PENHA GONZAGA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Sentença

•22/10/2025, 17:25

Despacho

•16/05/2025, 17:56

Despacho

•16/05/2025, 17:56

Despacho

•11/06/2024, 14:22

Despacho

•05/04/2024, 17:23