Procedimento Comum Cível 5153358-29.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MESSIAS DE CASTRO

CPF

Autor

MORIZA MERENDA BRITO

Terceiro

FABIANO CAPATO DE BRITO

Terceiro

CENTRO DE PESQUISAS ODONTOLOGICAS SAO LEOPOLDO MANDIC SS LTDA

CNPJ

Reu

MORIZA MERENDA BRITO

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GORETE DE CASTRO DOS SANTOS

OAB/MG 109118·CPF·Representa: Autor

LUANA DA ROCHA SILVA

CPF·Representa: Réu

RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO

OAB/SP 73891·CPF·Representa: Réu

FERNANDA DANIELLA DE OLIVEIRA VIEIRA

CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA

OAB/SP 201334·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MESSIAS DE CASTRO

CPF

Autor

MORIZA MERENDA BRITO

Terceiro

FABIANO CAPATO DE BRITO

Terceiro

CENTRO DE PESQUISAS ODONTOLOGICAS SAO LEOPOLDO MANDIC SS LTDA

CNPJ

Reu

MORIZA MERENDA BRITO

Reu

FABIANO CAPATO DE BRITO

Reu

SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:10

Todas as movimentações(236)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

25/10/2024, 10:01

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 12:30

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:58

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 04:35

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 12:30

Conclusos para despacho

20/09/2024, 02:11

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:10

Recebidos os autos

20/09/2024, 02:10

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação 20ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MESSIAS DE CASTRO; Apelado(a)(s) - FABIANO CAPATO DE BRITO; MORIZA MERENDA BRITO; SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA; Relator - Des(a). Fernando Caldeira Brant Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fernando Caldeira Brant em 22/05/2023 Adv - ANDRE LAUBENSTEIN PEREIRA, MARIA GORETE DE CASTRO DOS SANTOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/03/2023, 20:27

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões

20/03/2023, 12:21

Expedição de comunicação via sistema.

17/02/2023, 13:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

17/02/2023, 13:40

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de apelação

13/02/2023, 16:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/12/2022, 17:19

Julgado improcedente o pedido

12/12/2022, 18:32

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:47

Conclusos para despacho

06/12/2022, 11:42

Conclusos para julgamento

06/12/2022, 11:42

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 22:26

Juntada de Petição de alegações finais

01/12/2022, 19:31

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:23

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 01:15

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 01:37

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

08/11/2022, 17:44

Expedição de Comunicação Pessoal.

08/11/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:45

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

04/11/2022, 10:10

Outras Decisões

03/11/2022, 17:51

Conclusos para despacho

03/11/2022, 16:20

Conclusos para decisão

03/11/2022, 16:20

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:42

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 04:18

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 07:02

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 30/09/2022 23:59.

06/10/2022, 07:02

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2022, 10:19

Indeferido o pedido de MESSIAS DE CASTRO - CPF: 735.494.526-91 (AUTOR) e SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 04.600.555/0001-25 (RÉU/RÉ)

19/09/2022, 20:00

Conclusos para decisão

19/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:03

Conclusos para decisão

19/09/2022, 09:03

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2022, 16:32

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/11/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

13/09/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 16:31

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 01:18

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 14:29

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 07/06/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

07/06/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 11:40

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2022, 11:36

Outras Decisões

07/06/2022, 11:08

Conclusos para despacho

07/06/2022, 09:13

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:09

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2022, 13:48

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 12:14

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2022, 17:10

Expedição de carta via correio.

11/04/2022, 10:11

Expedição de comunicação via sistema.

29/03/2022, 21:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/06/2022 16:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

29/03/2022, 21:31

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 21:30

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 16:16

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:21

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 15:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/03/2021, 08:30

Outras Decisões

22/03/2021, 15:54

Conclusos para decisão

19/03/2021, 11:25

Expedição de Certidão.

19/03/2021, 11:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:10

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:10

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:10

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 23:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 25/05/2020 23:59:59.

28/05/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:28

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2020, 12:07

Juntada de Outros documentos

12/05/2020, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

07/05/2020, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/05/2020, 14:49

Conclusos para decisão

06/05/2020, 10:06

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 08:38

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 20:10

Juntada de Petição de petição

16/03/2020, 20:02

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2020, 14:12

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 09/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 09:20

Juntada de Petição de impugnação

09/12/2019, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

06/11/2019, 12:22

Juntada de Petição de contestação

05/09/2019, 18:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2019, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 17:47

Juntada de Outros documentos

12/07/2019, 09:30

Conclusos para decisão

11/06/2019, 10:20

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:15

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:15

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 14/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 02:14

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2019, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2019, 19:06

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 18:58

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2019, 18:11

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/04/2019, 10:13

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 10:13

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM (7)

12/04/2019, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2019, 14:52

Conclusos para decisão

09/04/2019, 10:26

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 12:44

Juntada de Petição de impugnação

11/02/2019, 17:36

Decorrido prazo de Fabiano Capato de Brito em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 04:10

Decorrido prazo de Moriza Merenda Brito em 08/02/2019 23:59:59.

09/02/2019, 03:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 09:54

Expedição de comunicação via sistema.

20/12/2018, 17:11

Audiência conciliação/cejus realizada 15/10/2018 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

17/10/2018, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/10/2018, 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

10/10/2018, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2018, 10:26

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 19/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 09:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 20/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 00:55

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2018, 17:05

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 07:54

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 17/09/2018 23:59:59.

18/09/2018, 01:16

Expedição de comunicação via sistema.

03/09/2018, 16:51

Audiência conciliação/cejus designada 15/10/2018 10:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

03/09/2018, 16:49

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2018, 10:50

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 10:47

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 09:24

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2018, 16:05

Expedição de comunicação via sistema.

18/06/2018, 12:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/06/2018, 11:15

Decorrido prazo de SOCIEDADE REGIONAL DE ENSINO E SAUDE S/S LTDA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 05:06

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2018, 12:27

Expedição de carta via correio.

14/05/2018, 11:43

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

14/05/2018, 10:32

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 10:23

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 09/04/2018 23:59:59.

23/04/2018, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2018, 11:44

Expedição de comunicação via sistema.

19/03/2018, 16:59

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:51

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2018, 09:31

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2017, 11:40

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 28/09/2017 23:59:59.

03/11/2017, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2017, 11:57

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2017, 15:56

Conclusos para despacho

13/09/2017, 17:56

Juntada de promoção

13/09/2017, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2017, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 14:04

Conclusos para despacho

29/08/2017, 14:31

Juntada de comunicação via sistema

29/08/2017, 14:28

Expedição de Certidão.

28/08/2017, 15:34

Juntada de certidão

28/08/2017, 15:23

Juntada de Petição de certidão

28/08/2017, 15:23

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2017, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2017, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2017, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2017, 08:56

Conclusos para despacho

16/05/2017, 14:51

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2017, 17:40

Juntada de Petição de contestação

03/04/2017, 13:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2017, 10:41

Audiência conciliação/cejus realizada 13/03/2017 17:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

20/03/2017, 12:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2017, 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de Conciliação

08/03/2017, 15:20

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:50

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 02/03/2017 23:59:59.

04/03/2017, 02:50

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2017, 12:06

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2017, 16:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/02/2017, 17:47

Juntada de termo de juntada

08/02/2017, 17:44

Juntada de Petição de termo de juntada

08/02/2017, 17:44

Juntada de Petição de petição

01/02/2017, 14:27

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 23/01/2017 23:59:59.

26/01/2017, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2017, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2016, 16:12

Decorrido prazo de MESSIAS DE CASTRO em 07/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:32

Expedição de citação/intimação via sistema.

18/11/2016, 13:33

Expedição de Mandado.

18/11/2016, 12:28

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:05

Audiência conciliação/cejus designada 13/03/2017 17:00 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.

17/11/2016, 15:03

Expedição de citação/intimação via sistema.

17/11/2016, 13:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

10/11/2016, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2016, 16:54

Concedida a Antecipação de tutela

10/11/2016, 16:54

Conclusos para decisão

09/11/2016, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2016, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2016, 10:57

Conclusos para despacho

27/10/2016, 12:53

Juntada de certidão

27/10/2016, 12:52

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 17:52

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Sentença

•12/12/2022, 18:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/11/2022, 17:44

Ata de Audiência

•08/11/2022, 17:44

Intimação

•04/11/2022, 10:10

Decisão

•03/11/2022, 17:51

Decisão

•19/09/2022, 20:00

Decisão

•07/06/2022, 11:08

Decisão

•22/03/2021, 15:54

Intimação

•07/05/2020, 15:33

Decisão

•06/05/2020, 19:25

Todos os documentos(26)

Despacho

•20/09/2024, 12:30

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Documentos 2ª instância

•20/09/2024, 02:10

Sentença

•12/12/2022, 18:32

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•08/11/2022, 17:44

Ata de Audiência

•08/11/2022, 17:44

Intimação

•04/11/2022, 10:10

Decisão

•03/11/2022, 17:51

Decisão

•19/09/2022, 20:00

Decisão

•07/06/2022, 11:08

Decisão

•22/03/2021, 15:54

Intimação

•07/05/2020, 15:33

Decisão

•06/05/2020, 19:25

Decisão

•30/07/2019, 17:47

Despacho

•11/04/2019, 14:52

Ata de Audiência

•17/10/2018, 10:33

Ata de Audiência

•17/10/2018, 10:33

Despacho

•14/09/2017, 15:56

Despacho

•31/08/2017, 14:04

Despacho

•23/05/2017, 08:56

Ata de Audiência

•20/03/2017, 12:38

Ata de Audiência

•20/03/2017, 12:38

Decisão

•10/11/2016, 16:54

Despacho

•07/11/2016, 10:57