Agravo em Recurso Especial 5002335-56.2017.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

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2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara Cível

2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Análise Prévia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358370/2024

06/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 358370/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

03/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REDUTO e SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

01/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/04/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301709/2024

18/04/2024, 17:31

Protocolizada Petição 301709/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/12/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/12/2023, 14:15

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/06/2024, 14:13

Transitado em Julgado em 19/06/2024

19/06/2024, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 358370/2024

06/05/2024, 16:41

Protocolizada Petição 358370/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 16:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/05/2024

Documentos

-

•01/09/2023, 16:56

-

•01/09/2023, 16:56

03/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/05/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/05/2024

01/05/2024, 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REDUTO e SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

01/05/2024, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

18/04/2024, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 301709/2024

18/04/2024, 17:31

Protocolizada Petição 301709/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/04/2024

18/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/01/2024, 12:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

11/12/2023, 14:42

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

11/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 13:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

11/12/2023, 12:40

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/12/2023, 12:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/10/2023, 13:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/10/2023, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

01/09/2023, 16:57

-

•01/09/2023, 16:56

-

•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:55

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•01/09/2023, 16:54

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•01/09/2023, 16:54

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•01/09/2023, 16:54

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•01/09/2023, 16:54

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•01/09/2023, 16:54