Recurso Especial 5002335-56.2017.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

JEREMIAS JOSE MAYRINK

OAB/MG 48478·Representa: Autor

NATANIAS DE PAULA BREDER

OAB/MG 107973·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE REDUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 16:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•14/06/2023, 14:38

19/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 16:03

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

14/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

11/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

11/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Expedição de

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/04/2023, 00:00