Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0033823-15.2021.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANA GABRIELLE APARECIDA JESUS PEREIRA

Terceiro

ANA GABRIELLE APARECIDA JESUS PEREIRA

Reu

ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

AUTORIDADE POLICIAL CIVIL

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

ANA GABRIELLE APARECIDA JESUS PEREIRA

Terceiro

ANA GABRIELLE APARECIDA JESUS PEREIRA

Reu

ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão Criminal

23/10/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

13/10/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 15:59

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão Criminal

23/10/2025, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/10/2025, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 13:09

Conclusos para despacho

14/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

Documentos

Certidão Criminal

•23/10/2025, 16:12

Despacho

•22/10/2025, 13:09

13/10/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:49

Conclusos para despacho

27/08/2025, 08:53

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

26/08/2025, 17:49

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 15:28

Juntada de Petição de outros documentos

07/08/2025, 10:46

Juntada de Petição de outros documentos

21/10/2024, 13:43

Juntada de Certidão

13/09/2024, 17:07

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2024, 15:59

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:41

Juntada de Petição de outros documentos

10/06/2024, 14:56

Juntada de Certidão Criminal

17/05/2024, 13:37

Suspensão Condicional do Processo para ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA (Réu) - Data de Prescrição 09/06/2026 Motivo da Suspensão Lei 9.099 #Não preenchido#

17/05/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:37

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/05/2024, 12:46

Suspensão Condicional do Processo ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA - CPF: 051.969.076-10 (AUTOR(A) DO FATO) ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA - CPF: 051.969.076-10 (AUTOR(A) DO FATO)

16/05/2024, 13:35

Recebida a denúncia contra ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA - CPF: 051.969.076-10 (AUTOR(A) DO FATO)

16/05/2024, 13:35

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) realizada para 09/05/2024 13:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

16/05/2024, 13:35

Juntada de certidão criminal

09/05/2024, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA - CPF: 051.969.076-10 (AUTOR(A) DO FATO)

23/04/2024, 12:57

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 18:03

Audiência Art. 89 da Lei nº 9.099/95 (12753) designada para 09/05/2024 13:00 Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Itabira

22/01/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2024, 10:56

Conclusos para decisão

22/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de denúncia

19/09/2023, 16:51

Extinta a punibilidade de ANA GABRIELLE APARECIDA JESUS PEREIRA (AUTOR(A) DO FATO) por prescrição

14/09/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 16:06

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:17

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

06/09/2023, 16:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/08/2023, 07:35

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:39

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 11:08

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/07/2023, 11:06

Decorrido prazo de ELIZANGELA APARECIDA JESUS PEREIRA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 14:39

Expedição de Mandado.

21/06/2023, 15:53

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:39

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:19

Expedição de Mandado.

19/06/2023, 08:19

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/06/2023, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação UNIDADE JURISDICIONAL CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 INDICIADO: E.A.J.P., A.G.A.J.P. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

23/05/2023, 11:34

Juntada de Certidão Criminal

23/05/2023, 11:34

Iniciado o cumprimento da transação penal para todos os réus - Motivo da Suspensão Transação Penal

23/05/2023, 11:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 14:07

Distribuído por dependência

19/05/2023, 14:07

Despacho

•26/09/2025, 13:12

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:35

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (COM Sentença/Decisão)

•16/05/2024, 13:35

Despacho

•20/01/2024, 10:56

Sentença

•14/09/2023, 16:06