Apelação / Remessa Necessária 5002335-56.2017.8.13.0394 - TJMG | JusConsulta

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SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

Advogados / Representantes

JEREMIAS JOSE MAYRINK

OAB/MG 48478·Representa: Autor

NATANIAS DE PAULA BREDER

OAB/MG 107973·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MUNICIPIO DE REDUTO

CNPJ

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

MUNICIPIO DE REDUTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE MANHUACU

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE REDUTO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE MANHUACU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Comunicação eletrônica enviada:

21/06/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

21/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•06/03/2023, 08:00

Despacho

•07/10/2022, 14:40

07/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

28/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

08/03/2023, 09:54

Comunicado o acórdão em:

06/03/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

28/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/01/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/01/2023, 00:00

Expedição de

16/12/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 11:20

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

22/09/2022, 00:56

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/09/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

30/08/2022, 10:59

Autos devolvidos

26/08/2022, 00:00

Expedição de

26/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/06/2022, 00:00

Expedição de

09/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/06/2022, 07:38

Autos devolvidos

30/05/2022, 00:00

Expedição de

30/05/2022, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

16/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

16/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

12/05/2022, 00:00

Autos recebidos

12/05/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/02/2022, 14:25

Autos devolvidos

01/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/01/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/01/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/12/2021, 11:35

Autos devolvidos

15/12/2021, 00:00

Expedição de

15/12/2021, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

20/10/2021, 00:00

Autos remetidos à COESPRO - Triagem Concluída

19/10/2021, 00:00

Autos recebido no NUAP

18/10/2021, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

16/10/2021, 00:00

Autos recebidos

15/10/2021, 00:00

Recebidos no TJMG

14/10/2021, 00:00

Remetidos os autos

14/10/2021, 00:00

Despacho

•26/08/2022, 10:25

Despacho

•27/05/2022, 12:37

Despacho

•31/01/2022, 20:52

Despacho

•15/12/2021, 11:18

Outros Documentos

•09/12/2020, 13:37

Outros Documentos

•07/12/2019, 02:29

Outros Documentos

•07/12/2019, 02:29

Outros Documentos

•07/12/2019, 02:29

Outros Documentos

•06/05/2019, 14:53