Procedimento Comum Cível 0804256-22.2009.8.13.0188 - TJMG | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 49.917,81

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima

Partes do Processo

NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BERNARDES BARBOSA

OAB/MG 10856·CPF·Representa: Autor

GILSON GUERRA DO CARMO

OAB/MG 83271·CPF·Representa: Autor

GILSON JUNIO ARAUJO LOBO DO CARMO

CPF·Representa: Autor

CELINE RAMOS COELHO

OAB/MG 73155·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Reu

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:01

Juntada de Informações

16/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 13:12

Juntada de Petição de certidão da contadoria

27/08/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

13/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de A UNIÃO FAZENDA NACIONAL em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•11/07/2025, 18:01

Despacho

•12/12/2024, 18:10

24/07/2025, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:30

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 18:01

Juntada de Informações

16/06/2025, 14:31

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:52

Decorrido prazo de NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:57

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2024, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:10

Conclusos para despacho

13/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:09

Decorrido prazo de NAGROM INDUSTRIA COMERCIO E MANUTENCAO LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 AUTOR: NAGROM INDÚSTRIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA; RÉU: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - GILSON GUERRA DO CARMO, CELINE RAMOS COELHO, GILSON JUNIO A. LOBO DO CARMO, LUIZ CARLOS BERNARDES BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

18/05/2023, 11:16

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

18/05/2023, 11:16