Execução Fiscal 0157556-75.2002.8.13.0384 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2002

Valor da Causa

R$ 16.392,52

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Leopoldina

Partes do Processo

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

PEDRO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA - ME

CNPJ

Reu

PEDRO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 18:56

Expedição de Certidão de Baixa.

04/03/2024, 18:55

Juntada de certidão trânsito em julgado

15/01/2024, 06:57

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 13:45

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 12:47

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ BRAZ FERREIRA & CIA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:42

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

24/05/2023, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: JOSÉ BRAZ FERREIRA & CIA e outros Iniciada a virtualização do processo. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 13:45