Embargos de Declaração Cível 5002307-37.2020.8.13.0183 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO DA SAÚDE
Embargos de Declaração Cível
TJMG
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Saulo Versiani Penna
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Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
EDERSON RODRIGUES REZENDE
CPF
044.***.***-01
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
Advogados / Representantes
ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/MG 437
·
Representa: Autor
CLÁUDIA CRISTINA REIS PEREIRA
OAB/MG 226
·
Representa: Autor
HELENA RETES PIMENTA BICALHO
Representa: Réu
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
05.***.***.0001-80
Mostrar
Autor
EDERSON RODRIGUES REZENDE
CPF
044.***.***-01
Mostrar
Autor
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
Terceiro
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
O ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS - MG
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG
Terceiro
SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS
Terceiro
AGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
FAZENDA
Terceiro
SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG
Terceiro
ESTADO MINAS GERAIS
Terceiro
EDERSON RODRIGUES REZENDE
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
00.***.***.0001-91
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Reu
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0012-12
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Reu
EDERSON RODRIGUES REZENDE
CPF
044.***.***-01
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Remetidos os autos
01/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/08/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
25/04/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
10/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/01/2023, 13:46
Comunicado o acórdão em:
17/01/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
15/12/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
15/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Ver todas as movimentações (22)
Todas as movimentações
(22)
Remetidos os autos
01/08/2024, 00:00
Recebidos os autos
01/08/2024, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
01/08/2024, 00:00
Remetidos os autos
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
25/04/2024, 00:00
Documentos
Acórdão
•
16/01/2023, 14:59
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2023, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
15/02/2023, 00:00
Remetidos os autos
10/02/2023, 00:00
Juntada de petição eletrônica
07/02/2023, 00:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/01/2023, 13:46
Comunicado o acórdão em:
17/01/2023, 00:00
Designado para julgamento virtual
15/12/2022, 00:00
Resultado do julgamento:
15/12/2022, 00:00
Juntada de petição eletrônica
29/11/2022, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
28/11/2022, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/11/2022, 17:10
Juntada de petição eletrônica
11/11/2022, 00:00
Autos devolvidos
10/11/2022, 00:00
Comunicado a Intimação da Pauta
10/11/2022, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
14/10/2022, 00:00
Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/10/2022, 00:00