Agravo Interno Cível 5079083-41.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Leite Praça

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. André Leite Praça 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PAULO ROBERTO FRADE LAENDER

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA TEIXEIRA MAIA

OAB/MG 70843·Representa: Autor

LUIZ GUSTAVO MOTTA PEREIRA

OAB/MG 58484·Representa: Autor

RAFAEL GUSTAVO FERREIRA DE OLIVEIRA

OAB/MG 120598·Representa: Autor

FERNANDO DE MAGALHAES JUNIOR

OAB/MG 58751·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PAULO ROBERTO FRADE LAENDER

CPF

Autor

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PAULO ROBERTO FRADE LAENDER

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 14:43

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 15:15

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no processo principal

23/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

08/02/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•01/12/2022, 12:39

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/12/2022, 14:43

Comunicado o acórdão em:

01/12/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/11/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/11/2022, 15:15

Autos devolvidos

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

15/09/2022, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/09/2022, 00:00

Expedição de

19/07/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/07/2022, 00:00