Ação Penal - Procedimento Sumário 0136812-07.2018.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Precatórias Criminais da Comarca de Itabira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

OSEIAS SILVA

CPF

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/02/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:32

Outras Decisões

02/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/04/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:44

Todas as movimentações(51)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

26/02/2026, 14:30

Expedição de Mandado.

23/02/2026, 16:32

Outras Decisões

02/10/2025, 14:53

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:45

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 14:53

Certidão de Oficial de Justiça

•26/09/2025, 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

26/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/07/2025, 09:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:47

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

04/04/2025, 11:38

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/11/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/07/2024, 13:32

Juntada de Carta precatória

29/07/2024, 08:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2024, 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

19/07/2024, 14:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/07/2024, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário Sob sigilo

19/07/2024, 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário Sob sigilo

18/07/2024, 11:18

Juntada de Carta precatória

18/07/2024, 08:30

Juntada de Carta precatória

17/07/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

16/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

20/02/2024, 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/02/2024, 12:54

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/10/2023, 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2023, 10:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 02:29

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/10/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:09

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:08

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2023, 17:08

Julgado procedente o pedido

20/09/2023, 14:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/06/2023, 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2023, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:40

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL,DE EXECUÇÕES PENAIS E PRECATÓRIAS CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 RÉU: OSEIAS SILVA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDERSON JOSE FERREIRA, JOAO PAULO DE SOUZA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Distribuído por dependência

19/05/2023, 10:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

19/05/2023, 10:38

Decisão

•30/10/2023, 17:26

Ciência

•27/10/2023, 10:54

Sentença

•20/09/2023, 14:37