Agravo em Recurso Especial 5077455-80.2019.8.13.0024 - TJMG

Agravo em Recurso Especial 5077455-80.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/04/2024 Petição Nº 1164677/2023 - AgInt

17/04/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/04/2024, 18:45

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1164677 - AgInt no AREsp 2427723 - Publicação prevista para 17/04/2024

16/04/2024, 13:50

Conhecido o recurso de BROOKSDONNA COMERCIO DE ROUPAS LTDA e VIA VENETO ROUPAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01164677/2023 - AgInt no AREsp 2427723/MG

15/04/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000221-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MINAS GERAIS (Mandado nº 000198-2024-AJC-2T)

11/04/2024, 16:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/03/2024

22/03/2024, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/03/2024, 22:20

Incluído em pauta para 09/04/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01164677/2023 - AgInt no AREsp 2427723/MG

21/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 188556/2024

12/03/2024, 18:56

Protocolizada Petição 188556/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/03/2024

12/03/2024, 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

11/03/2024, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 13/12/2023 e término em 08/03/2024, para ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 1164677/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 917.

11/03/2024, 14:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 01/12/2023 Petição Nº 1164677/2023 -

01/12/2023, 05:52

Documentos

•14/07/2023, 15:32

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