Agravo em Recurso Especial 5002215-91.2021.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 84.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Alexandre Victor de Carvalho

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2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 3ª Vice-presidência

Partes do Processo

MARR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

EUCINA DA SILVA BADROCA

CPF

Autor

MARR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

EUCINA DA SILVA BADROCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 90168·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 93012·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF·

Advogados / Representantes(8)

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 90168·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 93012·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254·CPF·Representa: Réu

JOAQUIM JOSE GONTIJO

OAB/MG 90168·CPF·Representa: Réu

MARIA DE LOURDES DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/MG 93012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD

22/01/2026, 12:41

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA

22/01/2026, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

16/01/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/01/2026

16/01/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/01/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/01/2026

14/01/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

14/01/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2026, 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/01/2026, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

08/01/2026, 18:37

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Representa: Réu

-

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Todos os documentos(28)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2026, 20:20

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

Sentença

•08/01/2026, 18:36

Sentença

•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:36

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•08/01/2026, 18:36

-

•08/01/2026, 18:35

-

•08/01/2026, 18:35