Agravo em Recurso Especial 5002168-20.2016.8.13.0056 - TJMG | JusConsulta

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Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 67.660,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

NEW STAR INDUSTRIA DE PERSIANAS E COMERCIO DE DIVISORIAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

YARA MARIA DE SOUZA DUARTE

CPF

Reu

EUCATEX S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

TERCEIRO

FABIO ALBERTO DE PAULA 01451147678

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SEBASTIAO EVAIR DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

MICHELE PATRICIA CLEMENTE

OAB/MG 136846·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

27/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 02:34

Não conhecido o recurso de NEW STAR COMERCIO DE PERSIANAS E PISOS LTDA

22/07/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

22/07/2025, 22:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/06/2025, 08:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/06/2025, 08:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

12/06/2025, 14:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/07/2025, 22:41

-

•12/06/2025, 14:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 14:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/06/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•12/06/2025, 14:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/06/2025, 14:48

-

•12/06/2025, 14:48

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•12/06/2025, 14:47

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•12/06/2025, 14:46

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•12/06/2025, 14:46

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•12/06/2025, 14:46

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•12/06/2025, 14:46