Embargos de Declaração Cível 5068661-65.2022.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen

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2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 5ª Câmara Cível

Partes do Processo

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/MG 119130·Representa: Autor

MARCELO PADUA CAVALCANTI

OAB/MG 51209·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Autor

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Autor

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

Terceiro

AGUA VIVA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO

Terceiro

FORT INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Terceiro

NOVAFORMA PLASTICOS LTDA

Terceiro

NOVAFORMA QUIMICA E RECICLAGEM

Terceiro

NOVAFORT DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

VITORIA PLAST DISTRIBUIDORA LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

06/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2023, 00:00

Remetidos os autos

31/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 14:39

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 14:39

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

06/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

01/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•06/10/2023, 14:38