Recurso Especial 5002219-60.2021.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

DEBORA DUMONT CRUZ

Representa: Autor

TAIANA APARECIDA GONCALVES

Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 189755·Representa: Autor

RAQUEL LEMOS CABRERA

Representa: Autor

SABRINA FARACO BATISTA

Representa: Réu

MARLON NUNES MENDES

Representa: Réu

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Representa: Réu

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Réu

Movimentações

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/02/2024

20/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

16/04/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

16/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/04/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Decisão

•19/02/2024, 10:49

01/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/02/2024, 00:00

Decisão interlocutória:

20/02/2024, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/02/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/02/2024

20/02/2024, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/02/2024, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

09/01/2024, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

09/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Expedição de

30/11/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/11/2023, 00:00