Embargos de Declaração Cível 5002219-60.2021.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA FARACO BATISTA

Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Autor

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Representa: Autor

MARLON NUNES MENDES

Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SABRINA FARACO BATISTA

Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Autor

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Representa: Autor

MARLON NUNES MENDES

Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Réu

OSANA ALVES COSTA

Representa: Réu

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Réu

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/10/2023, 16:49

Despacho

•01/08/2023, 09:48

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/10/2023, 15:47

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/10/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

28/09/2023, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

28/09/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

28/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2023, 18:12

Expedição de

02/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/07/2023, 00:00