Apelação / Remessa Necessária 5002219-60.2021.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Autor

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA SERVICOS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA

Terceiro

MUNICIPIO DE DIAMANTINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DE DIAMANTINA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE D

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, CRIMINAL E DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE DIAMANTINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(14)

ADRIANNA BELLI PEREIRA DE SOUZA

OAB/MG 54000·Representa: Autor

REINALDO BELLI DE SOUZA ALVES COSTA

OAB/MG 190000·Representa: Autor

ISABELLA MARIA GONCALVES OLIVEIRA

OAB/MG 207547·Representa: Autor

OSANA ALVES COSTA

Representa: Autor

JOSE AGOSTINHO ROCHA

OAB/MG 75547·Representa: Autor

TAIANA APARECIDA GONCALVES

Representa: Autor

EISENHOWER GERALDO DA CRUZ JUNIOR

Representa: Autor

JEANNE MENDES NOGUEIRA

OAB/MG 189755·Representa: Autor

DEBORA DUMONT CRUZ

Representa: Autor

RAQUEL LEMOS CABRERA

Representa: Autor

EDUARDO PAIVA SANTANA

Representa: Réu

PRISCILA THAYSE DA SILVA

Representa: Réu

SABRINA FARACO BATISTA

Representa: Réu

MARLON NUNES MENDES

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(28)

Juntada de petição eletrônica

26/05/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/05/2025, 00:00

Remetidos os autos

30/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•13/07/2023, 18:00

Outros Documentos

•13/10/2022, 10:32

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 18/07/2023

14/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 13/07/2023

20/06/2023, 14:23

Julgamento previsto para:

20/06/2023, 14:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

20/06/2023, 14:13

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 06/07/2023

01/06/2023, 12:53

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 05/06/2023

01/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 22/05/2023

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2023, 00:00

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•13/10/2022, 10:32

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