Recurso Especial 5040853-13.2022.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TJMG
2° Grau
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Data de Distribuição
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
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Partes do Processo
SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ
11.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
SPQUIM PRODUTOS QUIMICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
Terceiro
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ
18.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MARCOS JOSE SEVERINO
Representa: Autor
SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO
OAB/MG 62660
·
Representa: Réu
THIAGO AVANCINI ALVES
OAB/MG 99144
·
Representa: Réu
Movimentações
Ver movimentações no processo principal
23/06/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
23/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/07/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
23/07/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2024
23/07/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/07/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/07/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
22/07/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/07/2024, 00:56
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/06/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/06/2024, 00:00
Despacho proferido
13/06/2024, 00:00
Ver todas as movimentações (26)
Todas as movimentações
(26)
Ver movimentações no processo principal
23/06/2025, 00:00
Baixa definitiva processo eletrônico
23/06/2025, 00:00
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
06/09/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
21/08/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
31/07/2024, 00:00
Decisão interlocutória:
23/07/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 25/07/2024
23/07/2024, 00:00
Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
23/07/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
22/07/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
22/07/2024, 00:00
Sem manifestação da parte
17/07/2024, 00:56
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
24/06/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
24/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
19/06/2024, 00:00
Despacho proferido
13/06/2024, 00:00
Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 17/06/2024
13/06/2024, 00:00
Expedição de
13/06/2024, 00:00
Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
12/06/2024, 00:00
Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
12/06/2024, 00:00
Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
07/06/2024, 00:00
Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
07/06/2024, 00:00
Juntada de petição eletrônica
06/06/2024, 00:00
Remetidos os autos
22/05/2024, 00:00
Recebidos os autos
22/05/2024, 00:00
Expedição de
22/05/2024, 00:00
Petição recursal recebida no Cartório
21/05/2024, 00:00
Documentos
Decisão
•
22/07/2024, 14:25
Despacho
•
12/06/2024, 14:36