Apelação / Remessa Necessária 5001261-48.2020.8.13.0236 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Elói Mendes 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · Vara Única da Comarca de Elói Mendes 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

JOAO PAULO SILVA BASTOS 11862495602

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO PMW

Terceiro

ROBSON LINO MUNIZ 09065510648

Terceiro

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO CESAR FERREIRA TEODORO DA SILVA

Representa: Autor

JAQUELINE MENDES PEREIRA

Representa: Autor

SILDENES MACIEL MENDES

Representa: Réu

JOSE EDAIR DE OLIVEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

CNPJ

Autor

JOAO PAULO SILVA BASTOS 11862495602

Terceiro

CENTRO AUTOMOTIVO PMW

Terceiro

ROBSON LINO MUNIZ 09065510648

Terceiro

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

Terceiro

MUNICIPIO DE ELOI MENDES

Terceiro

PREFEITO DE ELOI MENDES

Terceiro

CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA - ME

Terceiro

AUTO MECANICA VARGINHA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

Terceiro

JOAO PAULO SILVA BASTOS 11862495602

CNPJ

Reu

ROBSON LINO MUNIZ 09065510648

CNPJ

Reu

AUTO PECAS VILANICAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

PREFEITO DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS RENATO DE CARVALHO & CIA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE ELOI MENDES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 10:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 10:04

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 00:00

Juntada de documento

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

08/02/2024, 00:00

Transitado em Julgado

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Documentos

Certidão de Publicação

•13/11/2023, 10:19

Acórdão

•13/11/2023, 10:01

Juntada de petição eletrônica

17/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 10:05

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 10:04

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/11/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/11/2023, 00:00

Juntada de documento

16/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

12/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/06/2023, 15:54

Autos devolvidos

14/06/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/06/2023, 00:00

Expedição de

14/06/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

22/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

19/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

19/05/2023, 00:00

Despacho

•14/06/2023, 15:42

Outros Documentos

•25/09/2022, 17:58

Outros Documentos

•19/02/2021, 10:48

Outros Documentos

•16/12/2020, 10:05

Outros Documentos

•16/12/2020, 10:05

Outros Documentos

•01/12/2020, 23:04

Outros Documentos

•30/11/2020, 11:17

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:16

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:16

Outros Documentos

•21/10/2020, 17:19

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Todos os documentos(17)

Certidão de Publicação

•13/11/2023, 10:19

Acórdão

•13/11/2023, 10:01

Despacho

•14/06/2023, 15:42

Outros Documentos

•25/09/2022, 17:58

Outros Documentos

•19/02/2021, 10:48

Outros Documentos

•16/12/2020, 10:05

Outros Documentos

•16/12/2020, 10:05

Outros Documentos

•01/12/2020, 23:04

Outros Documentos

•30/11/2020, 11:17

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:16

Outros Documentos

•16/11/2020, 18:16

Outros Documentos

•21/10/2020, 17:19

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53

Outros Documentos

•13/10/2020, 18:53